Dicionário Jurídico de Latim
A
A contrario sensu
Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado.
A digito cognoscitur leo
Pelo dedo se conhece o leão.
A facto ad jus non datur consequentia
Não se dá conseqüência do fato para o direito.
A fortiori
Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente.
A inclusione unius ad exclusionem alterius
Da inclusão de um à exclusão do outro.
A latere
De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A limine
Desde o início.
A non domino
Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário.
A novo
De novo, novamente.
A pari
Por paridade, por igual razão.
A posteriori
De trás para diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências. Julgar a posteriori é julgar pela experiência. Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois.
A priori
De frente para trás; anteriormente à experiência; método que conclui pelas causas e princípios. Do precedente. De antemão.
A quo
Do qual. Do Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo
inicial de um prazo. Ponto de partida.
A radice
Desde a raiz. Pela Raiz.
a ratione
Pela razão. Pela imaginação, por conjetura, por hipótese; sem fundamento nos fatos reais.
a sacris
Das coisas sagradas. Suspensão de exercício das ordens maiores imposta pela Igreja aos clérigos que cometeram faltas graves.
A vero domino
Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto
Bruscamente, de repente.
Ab absurdo
Por absurdo. Raciocinando, ou argumentando, com o obsurdo.
Ab abusu ad usum non valet consequentia
O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Ab accusatione desistere
Desistir de uma acusação.
Ab actis
Dos efeitos, dos autos, que pertence aos autos.
Ab aeterno
Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab aliquo
De alguém.
Ab alto
Por alto.
Ab amicis honesta petamus
Só devemos pedir aos amigos coisas honestas.
Ab antiquo
De há muito tempo.
Ab epistolis
Das cartas. Título de alguns funcionários da chancelaria romana.
Ab executione incipiendum non est
Não se deve iniciar da execução.
Ab hoc et ab hac
Disto e desta. Discorrer alguém sobre o que não entende.
Ab immemorabili
Do íntimo do peito.
Ab imo corde
Do mais profundo do coração.
Ab imo pectore
Do íntimo do peito.
Ab incunabulis
Ab initio
Desde o início. Desde o princípio.
Ab initio validi, post invalidi
A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab instantia
De instância.
Ab integro
Não alterado, inteiramente, fielmente.
Ab intestato
Sem deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar testamento.
Ab irato
Em estado de ira.
ab ore ad aurem
Da boca ao ouvido; em segredo; discretamente.
Ab origine
Desde a origem.
Ab ovo
Desde o ovo, desde o começo.
ab ovo (usque) ad mala
Do ovo até as maçãs (falando das antigas refeições
romanas); do princípio ao fim; da sopa à sobremesa.
Ab re esse
Estar fora de propósito.
Ab reo dicere
Falar em favor do réu.
Ab uno discant omnes (ou) Ab uno disce omnes
Por um, aprendam todos. Por um conhece a todos. Pelas qualidades de um indivíduo podem ser avaliadas as qualidades de um povo.
Ab urbe condita
Desde a fundação da cidade (de Roma). Cômputo usado pelos historiadores romanos, que datavam os fatos a partir da fundação de Roma (753
antes de Cristo). Empregavam na escrita as iniciais U. C. (Urbis Conditae), isto é, da fundação da cidade.
Ab utroque latere
De ambos os lados.
Ab utroque parte dolus compensandus
O dolo de ambas as partes compensa-se reciprocamente.
Abdicatio tutelae
Renúncia à tutela.
Abditae causae
Med Causas ocultas, desconhecidas. diz-se das moléstias cujos sintomas não deixam entrever as causas que os produzem.
Aberratio criminis
Erro do crime, desvio do crime.
Aberratio delicti
Erro do criminoso quanto à pessoa da vítima. O erro se dá quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima, trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in persona .
Aberratio finis legis
Afastamento da finalidade da lei.
Aberratio ictus
Erro de alvo, erro do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.
Aberratio personae
Erro de pessoa (o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio rei
Erro de coisa.
Abolitio criminis
Extinção do crime.
Absconditum mentis
O escondido da mente.
Absens
Ausente.
Absens heres non est
O ausente não é herdeiro.
Absens non dicitur reversurus
Não se considera ausente o que vai voltar.
Absente reo
Estando ausente o réu.
Absentem laedit cum ebrio qui litigat
Ofende a uma ausente quem discute com um ébrio.
Absolutio ab instantia
Absolvição da instância.
Absolvere debet judex potius in dubio quam condemnare
Na dúvida, deve o juiz antes absolver do que condenar.
Absque bona fide, nulla valet praescriptio
Nenhuma prescrição vale sem a boa-fé.
Abundans cautella non nocet
Cautela abundante não prejudica.
Abusus
Abuso.
Abusus non tollit usum
O fato de ter ocorrido abuso não deve prejudicar o uso.
Abyssus abyssum invocat
O abismo chama outro abismo.
Acceptans actum, cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur
Quem aceita um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio
A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário.
Acceptilatio est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que contingit ab eodem nexu absolutio
A aceptilação é a libertação por mútua interrogação, pela qual se dá a dissolução do vínculo para ambas as partes.
Acceptilatione unius tollitur obligatio
Por aceptilação de um, suprime-se a obrigação.
Accessio
Acessão.
Accessio cedit principali
O acessório segue o principal, o acessório está compreendido no principal. A acessão cede ao principal.
Accessio nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit
A acessão a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que possui.
Accessio possessionis
Acessão da posse.
Accessio temporis
Acréscimo de tempo ou prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão de tempo.
Accessit
Aproximou-se.
Accessoria sequuntur jus et dominium rei principalis
Os acessórios seguem o direito e o domínio da coisa principal.
Accessorium semper cedit principali
O acessório cede sempre ao principal.
Accessorium sequitur suum principale
O acessório segue o seu principal.
Accessorium sui principalis naturam sequitur
O acessório sempre acompanha a natureza de seu principal.
Accidentalia negotii
As coisas acidentais do negócio. São aqueles que não compunham o tipo legal do negócio, mas, se manifestados nele, não o prejudicam, pois vêm ocupar espaço onde a regra jurídica admite manifestação suplementar da
Accidit aliquando ut qui dominus sit, alienandae rei potestatem non habeat et qui dominus non sit alienare possit
Algumas vezes acontece que o dono não tenha poder para alienar a coisa e o que não é dono possa aliená-la.
Accipere iudicium
Receber os termos da sentença.
Accipiens
Que recebe.
Accusare nemo se debet nisi coram deo
Ninguém se deve acusar, exceto na presença de Deus.
Accusatio suspecti tutoris
Acusação do tutor suspeito.
Accusatio testamenti
Acusação do testamento.
Acetum
1 Nome latino do vinagre, usado sobretudo em linguagem farmacêutica. 2 Farm Medicamento acetoso.
Acidente in itinere
Aquele ocorrido no trajeto que o empregado utiliza para ir e voltar do trabalho.
Acta
Atos, autos.
acta est fabula
Terminou a peça. Expressão usada no teatro antigo. Foi também pronunciada pelo imperador Augusto na hora de sua morte.
Acta simulata substantiam veritatis mutare non possunt
Os atos simulados não podem mudar a substância da verdade.
Actio
Ação.
Actio ad exhibendum
Ação de exibição.
Actio aestimatoria
Ação estimatória.
Actio aquae pluviae arcendae
Ação de tirada de água de chuva.
Actio arbitraria
Ação arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum
Ação de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis
Ação de autoridade.
Actio autem nihil aliud est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur
A ação nada mais é do que o direito de perseguir em juízo o que lhe é devido.
Actio calumniae
Ação de calúnia.
Actio commodati
Ação de comodato.
Actio communi dividundo
Ação de divisão das coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo
Ação de pagamento de empréstimo.
Actio conducti
Ação de arrendamento.
Actio confessoria
Ação de confessória.
Actio contratia seu negatoria
Ação contrária ou negatória.
Actio criminalis
Ação criminal.
Actio damni infecti
Ação de dano temido.
Actio damni injuriae
Ação de dano por injúria.
Actio de damno infecto
Ação de dano infecto.
Actio de dote
Ação de dote.
Actio de in rem verso
Ação destinada a recuperar o que obtido à sua custa com locupletamento alheio, ação de locupletamento indevido contra que o obteve.
Actio de edendo
Ação de edição.
Actio de eo quod certo loco dare oportet
Ação do que é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de partu agnoscendo
Ação de reconhecimento de parto.
Actio de pastu
Ação de pastagem.
Actio de pauperie
Ação de pobreza.
Actio de peculio
Ação de pecúlio.
Actio depensi
Ação de cobrança de gastos.
Actio depositi
Ação de depósito.
Actio doli
Ação de dolo.
Actio dotis
Ação de dote.
Actio duplex
Ação de dúplice.
Actio est jus persequendi judicio quod sibi debeatur
Ação é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que nos é devido.
Actio ex delicto
Ação do delito.
Actio ex empti
Ação de coisa comprada e não entregue.
Actio ex empto
Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida.
Actio familae erciscundae
Ação de partilha de herança.
Actio finium resgundorum
Ação de demarcação.
Actio furti
Ação de furto.
Actio furti et damni
Ação de furto e dono.
Actio hypothecaria
Ação de hipotecária.
Actio in personam
Ação pessoal.
Actio in rem
Ação real ou que tem por objeto a propriedade imóvel.
Actio indebiti
Ação do indébito.
Actio judicati
Ação que tem por fundamento a coisa julgada.
Actio jurejurando
Ação por juramento.
Actio libera in causa
Ação livre na causa.
Actio mandati
Ação de mandato.
Actio metus et doli
Ação de medo e de dolo.
Actio negatoria
Ação de negatória.
Actio negotiorum gestorum
Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão.
Actio non datur nisi constet de corpore delicti
Não se dá a ação se não constar do corpo do delito.
Actio nullitatis
Ação de nulidade.
Actio ob sepulchrum violatum
Ação por violação de sepulcro.
Actio pauliana
Ação pauliana.
Actio personalis moritur cum persona
A ação pessoal extingue-se com o indivíduo.
Actio pignoratitia
Ação de penhor.
Actio popularis
Ação popular.
Actio possessoria
Ação possessória.
Actio quanti minoris
Ação de diminuição de preço.
Actio quod metus causa
Ação por causa do medo.
Actio redhibitoria
Ação redibitória.
Actio rei uxoriae
Ação da coisa da mulher.
Actio rescissoria
Ação rescisória.
Actiones in rem
Ações sobre a coisa.
Actiones poenales
Ações penais.
Actiones praejudiciales
Ações prejudiciais.
Actiones transeunt ad heredes et in heredes
Ações passam para os herdeiros e contra os herdeiros.
Actionum cumulatio regulariter est permissa
A cumulação de ações é regularmente permitida.
Acto causa mortis
Ato por causa da morte.
Actio inter vivos
Ato entre vivos.
Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed contrarium est in reo
O autor demanda quando quer, sem poder ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se o contrário.
Actor et reus idem esse nonn possunt
Autor e réu não podem ser os mesmos.
Actor forum rei sequi debet
O autor deve seguir o foro do réu.
Actor in replicando, actor est
O autor replicando, é autor.
Actor potius credendum est
Deve-se, de preferência, acreditar no autor.
Actor probat actionem
O autor prova a ação.
Actor rei forum sequitur
O autor segue o foro do réu.
Actore non probante, reus absolvitur
Se o autor não prova, o réu é o absolvido.
Actori incumbit onus probandi
Ao autor cabe o ônus da prova.
Actori non licet quod reo denegatur
Ao autor não é lícito o que ao réu se negou.
Actori onus probandi incumbit
Cabe ao autor o ônus da prova.
Actum est
Está terminado.
Actum nihil dicitur cum aliquid superest ad agendum
Nada se diz feito, quando resta alguma coisa a se fazer.
Actus, a principio nullus, nullum producit effectum
O ato nulo desde o princípio não produz nenhum efeito.
Actus agentum nunquam ultra eorum intentionem operantur
O ato nunca produz os efeitos além da intenção dos agentes.
Actus corruit omissa forma legis
O ato é nulo, omissa a forma da lei.
Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut sit inanis et inutilis
Deve-se interpretar o ato de maneira que produza efeito, não de modo que seja vão e inútil.
Actus in dubio validus interpretari debet
O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como valioso.
Actus judicialis potentior est extrajudiciali
O ato judicial pode mais que o extrajudiacial.
Actus legitimus
Ato legítimo.
Actus limitatus limitantum producit effectum
Ação limitada produz efeito limitado.
Actus non a nomine sed ab effectu judicatur
Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo efeito.
Actus non dicitur perfectus quando partim est factus et partim non
Não se considera o ato perfeito quando uma parte foi feita e outra não.
Actus quo liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur
É o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos dos filhos legítimos.
Actus simulatus nullius est momenti
O ato simulado nenhum valor possui.
Ad accusandum
Para acusar.
Ad adjuvandum
A fim de ajudar, para ajudar.
Ad aemulationem
Para emulação.
Ad agendum
Para agir.
Ad animum
No ânimo.
Ad appellandum
Para apelar.
Ad arbitrium
Segundo a vontade de alguém, conforme o arbítrio.
Ad argumentandum
Para argumentar.
Ad argumentandum tantum
Só para argumentar.
Ad augusta per angusta
As coisas excelentes pelos caminhos estreitos. Não se vence na vida sem lutas.
Ad beneplacitum
Segundo o beneplácito (a permissão).
Ad benevolentiam
Para a benevolência.
Ad breve
Por pouco tempo.
Ad calendas Graecas
Para as calendas gregas. Transferir alguma coisa para as calendas gregas é manifestar a intenção de não realizá-la. Os gregos não tinham
calendas como os romanos.
Ad captandum vulgus
Para cativar a multidão.
Ad causam
Para a causa.
Ad causam pertinenti
Relativo à causa.
Ad cautelam
Por cautela, por preocupação, por segurança.
Ad colorandam possessionem
Para colorir a posse.
Ad confessionem
Para confessar.
Ad corpus
Por corpo.
Ad defendionem
Para defesa.
Ad deliberandum
Para deliberar.
Ad dicendum
Para dizer.
Ad diem
Até o dia, dia em que termina o prazo.
Ad discendum
Para aprender.
Ad domum
Em casa.
Ad duo
A duas vozes ou a dois instrumentos, expressão usada em Música ou canto.
Ad effectum
Para o efeito.
Ad effectum videndi
Para efeito de ver.
Ad evacuando
Para desocupar.
Ad excludendum
Para excluir, eliminar.
Ad exemplum
Para exemplo.
Ad exhibendum
Para exibir.
Ad eximere tempus
Para gastar o tempo.
Ad extra
Por fora.
Ad extremum
Até o fim, até o extremo.
Ad fidem
Com fidelidade.
Ad finem
Até o fim, até o extremo.
Ad futuram memoriam
Para a lembrança futura.
Ad gloriam
Pela glória.
Ad hoc
Para isto, para um determinado ato. Investido em função provisória, para um fim especial.
Ad hominem
Contra o homem.
Ad honorem
Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem interesse lucrativo).
Ad honores
Pelas honrarias.
Adhuc sub judice lis est
O processo ainda se acha em poder do juiz. A questão não foi definitivamente dirimida (refere-se a litígio ainda não julgado em última instância.)
Ad hunc modo
Assim, desta forma.
Ad id
Para isto.
Ad impossibilia nemo tenetur
Ninguém está obrigado ao impossível.
Ad inferos
Aos infernos.
Ad infinitum
Até o infinito.
Ad instar
À semelhança.
Ad interim
Interinamente, durante este tempo.
Ad internecionem
Até o extermínio.
Ad intra
Por dentro.
Ad iudicia
Para as coisas da justiça.
Ad judicem agere
Agir perante o juiz.
Ad judicem dicere
Falar na presença do juiz.
Ad judicia
Para o foro judicial.
Ad judicia et extra
Para fins judiciais e extrajudiciais.
Ad judicium
Ao julgamento.
Ad kalendas grecas
Nunca.
Ad libitum
À escolha, à vontade.
Ad limina apostolorum
Aos limiares dos apóstolos. Visita quinquenal feita a
Roma pelos bispos residenciais, a fim de prestar contas ao papa do estado de suas dioceses.
Ad litem
Para o litígio.
Ad litteram
Literalmente.
Ad litteris et verbis
Letra por letra, palavra por palavra.
Ad locum
Sem demora, logo.
Ad majorem Dei gloriam
Para maior glória de Deus. Lema da Companhia de
Jesus, usado pelos jesuítas pelas iniciais A. M. D. G.
Ad mandatum faciendi
Para cumprir o mandato.
Ad me
A mim, para mim.
Ad meliorandum
Para melhorar.
Ad mensuram
Por medida.
Ad misericordiam
Por compaixão.
Ad modum
Conforme a maneira.
Ad multos annos
Por muitos anos.
Ad naturam
Conforme a natureza.
Ad nauseam
Até a exaustão, até a saciedade.
Ad necessitate
Por necessidade.
Ad negotia
Para negócios.
Ad nostram consuetudinem
Conforme o nosso costume.
Ad nutum
Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém, ao menor sinal. Ex.: funcionário demissível ad nutum, ou seja, por livre vontade da administração.
Ad pariendum
Para parir, gerar, adquirir.
Ad patiendum
Para suportar.
Ad patres
Para os antepassados. Expressão bíblica usada para indicar a morte.
Ad perpetuam rei memoriam
Para que se perpetue a verificação de uma coisa ou fato.
Ad personam
Contra a pessoa.
Ad personam domini
Contra a pessoa do dono.
Ad pompam et ostentationem
Para a pompa e a ostentação.
Ad postremum
Finalmente.
Ad praescriptum
Conforme as ordens.
Ad praesens
Presentemente.
Ad probandum tantum
Apenas para provar.
Ad probationem
Para prova.
Ad processum
Para o processo.
Ad quem
Para quem. Juiz ou tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou
termo final de contagem de um prazo. Ponto de chegada.
Ad referendum
Para apreciação posterior, para aprovação.
Ad rem
À coisa, ao assunto.
Ad retro
Para trás. Dir Diz-se do pacto em que o vendedor tem o direito de reaver a coisa vendida, mediante a restituição do preço e despesas acessórias, dentro de prazo determinado.
Ad salutem
Para salvação.
Ad satiatem
Em grande número, a fartar.
Ad satiem
Em grande número, a fartar.
Ad scribendum
Assunto para ser escrito.
Ad sensum
Pelo sentido.
Ad similia
Por semelhança.
Ad solemnitatem
Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou negócio.
Ad solvendum
Para solver.
Ad spem
Quanto à esperança.
Ad substantia negotii
Para a essência do negócio.
Ad substantiam actus
Para a substância do ato. Diz-se do instrumento
público, quando exigido como formalidade solene.
Ad summam
Em suma.
Ad te
Para ti.
Ad tempus
A tempo, oportunamente.
Ad terrorem
Para atemorizar.
Ad ultimum
Finalmente.
Ad unguem
Com toda perfeição.
Ad unquem
À unha, com esmero.
Ad unum
Até um só, até o último.
Ad usucapionem
Para o usucapião.
Ad usum
Segundo o uso.
Ad usum delphini
Para o uso do delfim. Designava as edições dos clássicos latinos, destinadas ao uso do delfim, filho de Luís XIV e ainda hoje se diz de qualquer
edição expurgada.
Ad usum forensem
Para o uso do foro.
Ad utilitatem
Para utilidade.
Ad validitatem
Para validade.
Ad valorem
Pelo valor.
Ad vanum
Inultilmente.
Ad verbum
Palavra por palavra.
Ad verbum reddere
Traduzir palavra por palavra.
Ad vindictam
Por vingança.
Ad voluntatem
Conforme a vontade.
Addenda
Que se deve juntar.
Addictio
Adjudicação.
Addictio hereditatis
Adjudicação da herança.
Addictio in diem
Adjudicação no dia.
Adfiliatio
Afiliação (adoção).
Adfinitas
Afinidade.
Adgnatio
Agnação (o mesmo que agnatio).
Adhuc sub iudice lis est
A lide está ainda com o juiz.
Adiudicatio
Adição.
Admiror nec rerum solum, sed verborum elegantiam
Admiro não só a elegância das coisas, mas também a das palavras.
Adoptio
Adoção.
Adoptio natura imitatur
A adoção imita a natureza.
Adoptio per testamentum
Adoção por testamento.
Adrogatio
Arrogação, atribuição.
Adseveratis per partem in judicio non contradicens fateri videtur
Quem não contradiz o que foi afirmado pela parte em juízo, parece confessar.
Adulterinus a matre
Adulterino por parte da mãe.
Adulterinus a patre
Adulterino por parte do pai.
Adventicio
Adventício.
Adversus omenes
Contra todos.
Advocati temperet se ab injuria
Abstenham-se os advogados da injúria.
Advocatus fisci
Advogado do físico.
Aequitas
Equidade.
Aequitas in paribus causis, paria jura desiderat
Em causas iguais, a eqüidade deseja direitos iguais.
Aequitas religio judicantis
A eqüidade é a religião do julgador.
Aequo animo
Com ânimo eqüo, justo.
aequo pulsat pede
Bate com pé igual. Expressão de Horácio, referindo-se à morte, que esmaga tanto os habitantes dos palácios como os das choupanas.
Aere perennius
Mais durável que o bronze. Horácio falava de sua obra literária.
Aetas excusationen meretur
A idade merece ser excusada.
Affectio maritalis
Afeição conjugal.
Affectio societatis
Vontade de constituir e manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não pode ela subsistir.
Affectio tenendi
Vontade de reter a coisa.
Affidavit
Afirmação ou confirmação, declaração jurada (direito tributário).
Affines inter se non sunt affines
Os afins, entre si, não são afins.
Affinitas
Afinidade.
Affinitas affinitatem non parit
A afinidade não gera afinidade.
Affinitas iure nulla successio promittitur
A afinidade, no direito, não assegura nenhuma sucessão.
Affinitas non egredietur ex persona
A afinidade não vem da pessoa.
Affinitatis causa fit ex nuptiis
A causa da afinidade vem das núpcias.
Affirmans probat
Quem afirma prova.
Affirmanti incumbit probatio
A prova incumbe a quem afirma.
Age quod agis
Faze o que fazes. Presta atenção no que fazes; concentra-te no teu trabalho.
Ager privatus
Terra particular.
Ager publicus
Terra pública.
Agere invitus nemo compellitur
Ninguém é compelido a agir contra a vontade.
Agere non valenti non currit praescriptio
A prescrição não corre contra quem não pode agir.
Agnati sunt per patrem ex eadem familia
São agnados (os que derivam), por parte de pai, da mesma família.
Agnatio a patre sit, cognatio a matre
A agnação vem do pai, a cognação da mãe.
Agnus Dei
Cordeiro de Deus. 1 Jesus Cristo. 2 Invocação usada durante a missa depois da fração da hóstia e no final das ladainhas. 3 Pequeno relicário de cera do círio pascal e óleo bento, moldado com a imagem do cordeiro, que o papa benze no sábado santo. Atribuem-lhe os devotos a virtude de salvaguarda nos perigos, doenças e tempestades.
Albo lapillo notare diem
Marcar o dia com pedra branca. Ser feliz durante o dia.
alea jacta est
A sorte foi lançada. Palavras atribuídas a César, quando passou o rio Rubicão, contrariando as ordens do Senado Romano.
Alibi
Em outra parte.
Aliena gratia
Por interesse de terceiro.
Alienatio est omnis actus per quem dominium transfertur
Alienação é o ato pelo qual se transfere o domínio.
Alieni juris
De direito alheio.
Alieno nomine
Em nome alheio.
Alieno nomine detinendi
Deter em nome alheio.
Alienus dolus noceri alteri non debet
O dolo alheio não deve prejudicar a outrem.
Alimenta solum debentur pro tempore quo alimentandus vivit
Só se devem os alimentos pelo tempo que vive o alimentando.
Aliquid novi
Elemento novo.
Aliud est celere, aliud tacere
Uma coisa é ocultar; outra, calar.
Aliud est dare, aliud promittere
Uma coisa é dar; outra, prometer.
Aliud pro alio
Uma coisa pela outra.
Aliunde
Em outra parte.
Allegatio et non probatio, quasi non allegatio
Alegação sem prova é como se não há alegação.
Allegatio partis non facit jus
A alegação da parte não faz direito.
Alma mater ou alma parens
Mãe nutriz; mãe bondosa. Em linguagem poética, a
pátria ou a escola.
Alpha et omega
Alfa e ômega; primeira e última letras do alfabeto grego. No Apocalipse designa Cristo, princípio e fim de todas as criaturas.
Alter ego
Um outro eu.
Amicum perdere est damnorum maximum
Perder um amigo é o maior de todos os danos.
Amicus certus in re incerta cernitur
O amigo certo se manifesta na ocasião
incerta.
Amicus humani generis
Amigo do gênero humano. Amigo de todos, ou seja,
amigo de ninguém.
Amicus Plato, sed magis amica veritas
Platão é amigo, porém a verdade é mais
amiga.
Amittere non potest quis, quod suum non fuit
Não se pode perder o que não foi seu.
Amor et tussis non celantur
O amor e a tosse não se escondem.
Amor vincit omnia
O amor vence todas as coisas. Parte de um verso de Virgílio.
Analogia juris
Analogia do direito.
Analogia legis
Analogia da lei.
Animo solo possessionem adipisci nemo potest
Ninguém pode adquirir a posse só pela intenção.
Animus
Intenção, vontade, ânimo.
Animus abandonandi
Intenção de abandonar.
Animus abutendi
Intenção de abusar.
Animus adjuvandi
Intenção de ajudar.
Animus alieno nomine tenendi
Intenção de possuir em nome de terceiro.
Animus ambulandi
Intenção de ir e vir.
Animus apropriandi
Intenção de apropriar-se.
Animus calumniandi
Intenção de caluniar.
Animus cancellandi
Intenção de cancelar.
Animus celandi
Intenção de ocultar.
Animus confidendi
Intenção de confiar.
Animus confitendi
Intenção de confessar.
Animus consulendi
Intenção de consultar.
Animus contrahendae societatis
Intenção de fazer sociedade.
Animus corrigendi
Intenção de corrigir.
Animus defendendi
Intenção de defender.
Animus derelinquendi
Intenção de abandonar.
Animus difamandi
Intenção de difamar.
Animus dolandi
Intenção dolosa de prejudicar.
Animus domini
Com a intenção de ser dono, de agir como dono. De assenhorear-se.
Animus donandi
Intenção de dar.
Animus falsandi
Intenção de falsificar.
Animus furandi
Intenção de furtar.
Animus furtandi
Intenção de furtar.
Animus infringendi
Intenção de infringir.
Animus injuriandi
Com a intenção de injuriar.
Animus jocandi
Intenção de gracejar.
Animus laedendi
Intenção de ofender.
Animus lucrandi
Intenção de lucrar.
Animus ludendi
Intenção de brincar.
Animus manendi
Intenção de fixar residência.
Animus narrandi
Intenção de narrar.
Animus necandi
Com intenção de matar.
Animus nocendi
Com a intenção de prejudicar.
Animus novandi
Com a intenção de inovar uma obrigação.
Animus obligandi
Intenção de obrigar.
Animus possidendi
Intenção de possuir.
Animus recipiendi
Intenção de receber.
Animus rem sibi habendi
Com a intenção de ter a coisa para si.
Animus restituendi
Intenção de restituir.
Animus retinendi possessionem
Intenção de conservar a posse.
Animus simulandi
Intenção de simular.
Animus solvendi
Intenção de pagar.
Animus violandi
Intenção de violar.
Anno domini
No ano do Senhor.
Ante acta
Antes do ato, preliminarmente.
Ante diem
Antes do dia.
Ante litem
Antes da lide.
ante mortem
Antes da morte.
Ante nuptias
Antes do casamento.
Aperto libro
De livro aberto. Em qualquer parte aberta do livro.
Apices juris non sunt jura
As culminâncias do direito não são os direitos.
Appellatio admittenda videtur in dubio
Na dúvida, deve-se admitir a apelação.
Approbare censetur rem vel personam qui ea utitur
Quem usa de uma coisa ou pessoa parece aprová-la.
Approbare quis non potest, quod semel impugnavit
Não pode alguém aprovar o que já impugnou uma vez.
Apud
Junto de.
Apud acta
Na ata, nos autos (Ex.: procuração outorgada na ata da audiência).
Apud aures nostras
Em nossa presença.
Aqua profluens et mare, jure naturali omnium communia sunt
A àgua corrente e o mar são comuns a todos por direito natural.
Aquae potoribus
Pelos bebedores de água. Palavras com que Horácio satirizava em uma de suas epístolas os poemas escritos pelos poetas sóbrios.
Aquilae non gerunt columbas
Águias não geram pombas. Segundo a ordem
natural, os filhos herdam as qualidades e deficiências dos pais: tal pai, tal filho.
Aquila non capit muscas
A águia não apanha moscas. Uma pessoa de espírito superior não se preocupa com ninharias.
Arcades ambo
Ambos são árcades. Virgílio nas éclogas se referia a dois pastores da Arcádia, lugar de onde se originavam bons cantores. Ironicamente se aplica a
duas pessoas igualmente velhacas ou astutas.
Arcus nimis intensus rumpitur
O arco muito retesado parte-se. O rigor
excessivo conduz a resultados desastrosos.
Arbores quae in fundo continentur non est separatum corpus a fundo
As árvores que estão contidas em uma propriedade não são um corpo separado da propriedade.
Argumentum ad crumenam
Argumento da bolsa. Emprego do suborno, na falta
de razões convincentes.
Argumentum baculinum
Argumento do porrete. Emprego da violência para a
consecução de um objetivo.
Arrestum est saltem impedimentum; sequestrum vero separationem rei controversae penes testium, qui sequester vocatur, involvit
O arresto é pelo menos impedimento; o seqüestro, porém, envolve a separação da coisa
controvertida.
Ars gratia artis
Arte pela arte.
Ars longa, vita brevis
A arte é longa e a vida é breve. Tradução latina do primeiro aforismo de Hipócrates.
Asinus asinum fricat
Um burro coça outro burro. Diz-se de pessoas sem
merecimento que se elogiam mutuamente e com exagero.
Asperges
1 Antífona cantada ou recitada antes das missas dominicais, durante a aspersão e que começa pelas palavras: asperges me. 2 Aspersão com água benta durante a missa e em outras circunstâncias.
Auctores utraque trahunt
Os autores divergem a respeito
Audaces fortuna juvat
A fortuna favorece os audaciosos
auctori incumbit onus probandi
Ao autor cabe o trabalho de provar. Quem acusa que prove.
Auctoritas prudentum
A autoridade dos jurisconsultos.
Audaces fortuna juvat
A fortuna ajuda os audazes. O bom êxito depende de deliberações arriscadas.
Audiatur et altera pars
Que a parte contrária seja também ouvida.
Aura popularis
A aura popular.
Aura sacra fames
A ambição do ouro (dinheiro).
Aurea mediocritas
Mediocridade áurea. Horácio exalta, com esta expressão, a situação da classe média, nem rica nem pobre.
Aures habent et non audiunt
Têm ouvidos e não ouvem. Referência que o Salmo CXV faz aos ídolos, para depois concluir que aqueles que os fazem e os que neles confiam acabarão se assemelhando a eles.
Auri sacra fames
Maldita fome de ouro. Expressão pela qual Virgílio condena a ambição desmedida.
Auro suadente, nil potest oratio
Se o ouro persuade, nada vale a palavra. A eloquência é inútil diante dos interesses pecuniários.
Aut Caesar, aut nihil
Ou César, ou nada. Divisa ambiciosa de César Bórgia.
Autem genuit
Porém gerou. 1 Relação longa e fastidiosa. 2 Narração enfadonha.
Ave Caesar, morituri te salutant
Salve, César, os que vão morrer te saúdam. Palavras dirigidas pelos gladiadores ao imperador, antes de entrarem em luta.
Avis rara
Ave rara
B
Beati pauperes spiritu
Bem-aventurados os pobres de espírito.
Beati possidentes
Felizes os que estão de posse. Locução celebrizada por Bismarck, que adotou a política do fato consumado como fonte de direito.
Bella matribus detestata
A guerra detestada pelas mães.
Bellum omnium contra omnes
Guerra de todos contra todos
Bene tibii
À tua saúde.
Benedicite
Bendizei. Invocação ritual, antes das refeições, que começa por esta palavra. Usada principalmente em conventos, comunidades religiosas e colégios.
Beneficio principis
Por favor do príncipe.
Beneficium cedendarum actionum
Benefício de cessão de ações.
Beneficium fortunae
Circunstância favorável.
Beneficium juris nemini est denegandi
A ninguém deve ser denegado o benefício do direito.
Beneficium legis frustra implorat qui committit in legem
Em vão implora o benefício da lei, quem age contra ela.
Bis
Duas vezes.
Bis dat qui cito dat
Quem dá depressa dá duas vezes.
Bis de eadem re ne sit actio
Não haja ação duas vezes sobre a mesma coisa.
Bis in idem
Duas vezes a mesma coisa, repetição.
Bis repetita placent
As coisas repetidas agradam.
Bis terque beatii
Felizes e mais que felizes.
Bona est lex si quis ea legitime utatur
Boa é a lei se alguém dela usar legitimamente.
Bona fide
De boa-fé.
Bona fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii
A boa-fé é o primeiro móvel e o espírito vivificador do comércio.
Bona fides non patitur ut bis idem exigatur
A boa-fé não tolera que a mesma coisa seja exigida duas vezes.
Bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur
Sempre se presume a boa-fé, se não provar-se existir a má.
Bona gratia discedere
Separação ou divórcio por mútuo consenso.
Bona instantia se uti, non calumniae causa se infitias ire
Deve litigar com razão e não contradizer com calúnias.
Bona publica
Bens públicos.
Boni mores
Bons costumes.
Bonorum appellatio sicut hereditatis universitatem quandam ac jus successionis et non singulas res demonstrat
Termo bens como o de herança demonstra certa universalidade e direito de sucessão e não cada coisa particularmente.
Bonorum possessio ventris nomine
Posse de bens em nome da herança.
bonum vinum laetificat cor hominis
O bom vinho alegra o coração do homem.
Bonus pater familiae
Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres.
Bonus quilibet praesumitur
Presume-se que todos sejam bons.
Brevi ante
Pouco antes.
Busilis
Dificuldade.
C
Cadunt altis de montibus umbrae
As sombras caem dos altos dos montes; anoitece.
Caetera desiderantur
Faltam outras coisas. Deseja-se o restante.
Calumnia litium
Trapaça das lides.
Calumniare est falsa crimina intendere
Caluniar é imputar crimes falsos.
Camelus cupiens cornua aures perdidit
O camelo, desejando ter chifres, perdeu as orelhas. Aplica-se ao ambicioso frustrado.
Capitis diminutio
Perda dos direito civis, redução de direito.
Capitis minutio est status permutatio
A diminuição de capacidade é uma mudança de estado.
Caput
Cabeça de artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.
Cara deum soboles, magnum Jovis incrementum Geração querida dos deuses, nobre descendente de Júpiter. Anúncio que faz Virgílio do nascimento de criança ilustre, hoje aplicado pelos bajuladores aos que nasceram em berço de
ouro.
Carpe diem
Aproveita o dia de hoje
Carpent tua poma nepotes
Os teus descendentes colherão os teus frutos.
Casus adversi
Caso adverso.
Casus belli
Caso de guerra.
Castigat ridendo mores
Corrige rindo os costumes
Casus foederis
Causa de aliança.
Casus fortuitus
Caso fortuito.
Causa adquirendi
Causa de aquisição.
Causa agendi
Motivo de agir.
Causa cognita
Causa conhecida.
Causa cognoscitur ab effectu
Conhece-se a causa pelo efeito.
Causa criminalis non praejudicat civilis
A ação criminal não prejudica a civil.
Causa debendi
Causa da dívida.
Causa detentionis
Causa da detenção.
Causa donandi
Causa da doação.
Causa honoris
Por causa da honra.
Causa mortis
Causa determinante da morte.
Causa obligationis
Causa da obrigação. Fundamento jurídico de uma obrigação.
Causa petendi
O fundamento do pedido.
Causa possessionis
Causa da posse. Fundamento jurídico da posse.
Causa principalis semper attendi debet
A causa principal deve ser sempre atendida.
Causa simulandi
Causa da simulação.
Causa sine qua non
Causa sem a qual a coisa (ato) não pode ser feita.
Causa superveniens
Causa superveniente.
Causa traditionis
Causa da entrega. Razão da tradição das coisas entre os
interessados.
Causa turpis
Causa torpe. Causa obrigacional ilícita ou desonesta.
Causidicus
Advogado.
Cautelae
Cautelas.
Cautio
Caução.
Cautio damnini infecti
Caução do dano temido. Caução do proprietário de prédio em favor de vizinho como garantia de que não será molestado.
Cautio de bene utendo
Caução para usar bem.
Cautio de bene vivendo
Caução para viver bem.
Cautio de judicato solvendo
Caução para pagamento do julgado.
Cautio de opere demoliendo
Caução prestada pelo nunciado para continuação de obra embargada de que reste prejuízo se paralisada.
Cautio de rato
Caução para ratificação.
Cautio de restituendo
Caução para restituição.
Cautio fideijussoria
Caução fidejussória.
Cautio rei uxoriae
Caução do dote da mulher.
Cave ne cadas
Acautela-te para não caíres.
Caveant consules ne quid respublica detrimenti capiat
Que os cônsules se acautelem a fim de que a república não sofra nenhum dano. Palavras de advertência com que o Senado Romano investia os cônsules de poderes ditatoriais, durante as crises políticas.
Cave canem
Cuidado com o cão. Era costume, outrora, pintar um cão junto à
porta da casa com os dizeres cave canem, a fim de que ninguém ousasse entrar temerariamente.
Cave illius semper qui tibi imposuit semel
Acautela-te para sempre daquele que te enganou uma vez. Quem faz um cesto faz um cento.
Cave ne cadas
Cuidado, não caias. Advertência que fazia um escravo ao
triunfador romano, para que ele não se deixasse possuir de orgulho excessivo.
Cedant arma togae
Cedam as armas à toga. Cícero recomenda que as forças armadas se sujeitem às autoridades civis.
Celebret
Certificado de bispo católico romano, ou superior religioso, testemunhando que o portador é sacerdote, e pedindo que lhe seja permitido dizer missa em outras dioceses além da sua.
Cessante causa, tollitur effectus
Cessando a causa, tira-se o efeito.
Cessio
Cessão.
Cessio bonurum
Cessão dos bens.
Circa merita
A respeito dos méritos.
Citatio
Citação.
Citatio est fundamentum totius judicii
A citação é o fundamento de todo direito.
Citatur reus ad petitionem actoris
Cita-se o réu a pedido do autor.
Citra petita
Aquém do pedido, sentença que não examinou todos os pedidos de uma inicial.
Citra petitum
Aquém do pedido.
Cives totius mundi
Cidadão do mundo inteiro.
Civis sum romanus
Sou cidadão romano. Aplica-se àqueles que se envaidecem
da própria origem.
Clandestina possessio
Posse clandestina.
Claudite jam rivos, pueri; sat prata biberunt
Fechai agora os riachos, meninos; os prados beberam bastante. Basta, chega, acabemos com isto.
Coeli enarrant gloriam Dei
Os céus narram a glória de Deus. Locução do Salmo XIX, 1, em que o salmista descreve a grandeza de Deus pela magnificência de suas obras.
Coelo tonantem credidimus Jovem
Acreditamos em Júpiter quando ele troveja no céu. Frase de Horácio (Odes, III, 5, 1). Só nos lembramos de Deus quando nos
sentimos ameaçados.
Coelibes esse prohibento
Sejam proibidos os celibatos.
Coercitio
Repressão.
Coemptio
Forma de casamento praticada na antiga Roma, dispensando-se
assistência sacerdotal e consistindo numa venda simbólica da noiva ao noivo.
Cogitationis poenam nemo patitur
Ninguém pode sofrer pena pelo pensamento.
Cogito, ergo sum
Penso, logo existo.
Cognita causa
Após o exame dos fatos.
Cognitio
Conhecimento.
Cognitio extra ordinem
Conhecimento fora de ordem.
Colorem habent, substantiam vero nullam
Tem aparência, mas não possui substância.
Commendare nihil aliud est quam deponere
Depositar nada mais é do que confiar.
Commercium est emmendi vendendique invicem jus
O comércio é o direito de comprar e vender mutuamente.
Communio
Comunhão.
Communis error
Erro comum.
Compelle intrare
Obriga-os a entrar. Expressão de Cristo referindo-se aos convidados para o festim. Aplica-se à insistência de alguém em
procurar fazer outrem aceitar algo cujo valor desconhece.
Compensatio est instar solutionis
A compensação é semelhante de pagamento.
Compos sui
Senhor de si.
Compurgatio
Instituição jurídica de defesa, observada em sociedades mais simples, em que o réu procura obter absolvição, arrolando certo número de testemunhas, que juram pela sua inocência.
Concedo
Concedo, estou de acordo. Palavra usada em Lógica.
Concessa venia
Com a devida licença.
Concursos delictorum
Concurso de crimes.
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